Publicamos 5 artigos explicando los pilares do plano de estabilização para a economia de Portugal. Vanessa Guerra Rivas,  Guadalupe Boullosa, Vasco Jara e Silva e Gonçalo Ramos explicam as chaves o Plano de Estabilização Publicado…

creación artística y cinematográfica: cine y video

Foi publicada a Lei n.º 19/2020, de 29 de maio, através da qual se estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração…

Apoios como dilação no pagamento de água, eletricidade e comunicações bem como a possibilidade de suspender serviços sem custos. Estas medidas aliadas a medidas fiscais permitem que as famílias continuem com apoios para sobreviver durante…

Hoje foi publicada a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, através da qual se introduzem diversas alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos contratos de arrendamento…

Altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19.   Em aditamento às medidas estabelecidas anteriormente quanto ao regime processual transitório e excecional.   Baixar documento   Vasco Jara e Silva…

Como consecuencia de la pandemia COVID-19 que estamos viviendo, se ha incrementado enormemente la demanda de soluciones y geles hidroalcohólicos de desinfección de manos para ayudar a la prevenir posibles contagios. Pero ¿Qué diferencias normativas…

Tras casi cinco años de espera, este mes de mayo se ha publicado en el BOE el Real Decreto Legislativo 1/2020, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley Concursal. Lo explican…

El 28 de mayo entra en vigor el paquete de medidas complementarias publicado en el Real Decreto-Ley 19/2020, que introduce cambios en materia agraria, científica, económica, de empleo y Seguridad Social y tributarias, con el…

Na atual situação relacionada com o COVID-19, as Autoridades de Saúde Nacionais determinam, a todos os serviços ou estabelecimentos, a elaboração de planos de contingência que minimizem o risco de contágio e permitam o bom…

El pasado 21 de mayo, la CNMC publicó su informe sobre el Anteproyecto de Ley de Cambio Climático y Transición Energética que, desde la publicación de su primer borrador el año pasado, había causado mucho…